STJ suspende distribuição de slots da Pantanal em Congonhas

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá redistribuir os slots - autorizações de pouso e decolagem - no aeroporto de Congonhas pertencentes à Pantanal, pelo menos por enquanto.

A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que acolheu o recurso apresentado na segunda-feira (1) pela companhia aérea.

A Anac pretendia realizar hoje a redistribuição de 355 slots de Congonhas, incluindo os 61 que pertenciam à Pantanal. Até o momento, a Agência ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.

A Anac havia retirado os slots da Pantanal porque a empresa não cumpriu uma norma da Agência que estabelece regularidade de 80% dos voos para uma empresa manter a concessão das autorizações de pouso e decolagem.

O STJ havia garantido, em dezembro do ano passado, à Anac realizar a distribuição dos slots da Pantanal, pois entendia que os mesmos não faziam parte do patrimônio da companhia e sua concessão era competência da Anac.

No entanto, a Pantanal foi comprada pela TAM no final do ano passado. No recurso apresentado esta semana, a companhia afirmou que, após a compra, foi afastado "de vez qualquer risco de danos à organização do aeroporto e lesão à ordem e economia públicas".

A Pantanal alegou ainda que, com o apoio da TAM, a empresa teria condições de voltar a usar imediatamente os slots ociosos. Por isso, a empresa pediu ao STJ que reformasse a decisão tomada em dezembro para que a Anac não distribuísse mais os slots da companhia.

O presidente do STJ atendeu ao pedido da empresa aérea e requereu à Anac que suspenda, por enquanto, a distribuição. O tribunal ainda vai analisar a manifestação da agência reguladora para tomar uma decisão final sobre o recurso da Pantanal.

(Téo Takar | Valor)